Sem dúvida alguma a adoção compulsória do IFRS, a partir de 2010, pelas companhias com faturamento acima de R$ 300 milhões e/ou patrimônio de R$ 240 milhões, trará grandes benefícios para as empresas de capital aberto, que passarão a dispor de uma régua de paridade homogênea com a performance de empresas similares nos principais mercados globais. Com a adoção do IFRS, as empresas ganharão em transparência, melhorarão sua governança, gerarão maior atratividade e potencializarão o investment grade brasileiro.
Apesar de todos os benefícios citados, ainda restará um grande desafio a ser enfrentado pelas empresas brasileiras no movimento de migração de seus demonstrativos financeiros para os padrões internacionais do IFRS: a identificação, categorização e mensuração de seus ativos intangíveis – isso porque o IFRS define o que se deve medir, mas não como medir ou gerar os números de forma consistente e confiável.
De acordo com o pronunciamento do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), um ativo intangível é um ativo não monetário identificável, sem substância física, ou então o ágio pago pela expectativa de rentabilidade futura (goodwill). Um ativo intangível só é identificável como tal quando satisfaz a 2 critérios básicos:
- é separável, ou seja, pode ser separado da entidade que o gera/detém/representa, e pode ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou em conjunto, com um contrato, ativo ou passivo relacionado (ex. patentes).
- é gerado por direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações (ex. licenças de pesca).
Devemos analisar o pronunciamento realizado pelo CPC de forma positiva, realçando um importante passo no sentido de se estabelecer critérios claros para a identificação, classificação e mensuração de ativos intangíveis que atendem aos critérios acima. Podemos, entretanto, apontar alguns desafios que não foram solucionados até o momento, dentre os quais buscar convergência de compreensão, delimitação de condições de contorno e modelo de valor da grande maioria dos intangíveis, incapazes de caberem nestes critérios, mas que igualmente constroem ou protegem valor para as corporações.
Mais do que conseguirmos identificar e categorizar estes ativos, estruturar sua gestão de forma racional e replicável ainda deverá ser um dos principais pontos de atenção que os mercados, legisladores, investidores e mesmo as empresas deverão explorar, a fim de valorarem corretamente o conjunto de ativos que a as organizações detêm e que representam boa parte dos orçamentos e investimentos corporativos (ex. marca, tecnologia, capacitação, etc).
Apesar de contabilmente ainda não ser possível se alocar o valor gerado ou protegido por ativos intangíveis como segurança da informação, qualidade da gestão, networking e modelos de negócios, dentre outros, sabemos que, na prática, analistas, market-makers, investidores, funcionários e consumidores fazem diariamente o valor das ações das empresas listadas oscilarem para baixo ou para cima em função de expectativas de performance, de geração de receitas futuras e de ganhos de vantagem competitiva a partir da contratação de executivos reconhecidos por sua capacidade de liderança, pela eficiência na gestão de processos-chave do negócio, pela percepção positiva dos clientes, pelas posturas de sustentabilidade da empresa; enfim, grandes geradores de diferenciais competitivos, que fazem o valor de uma empresa aumentar ou diminuir, ainda permanecerão contabilmente “órfãos” de uma metodologia de valoração aceita uniformemente.
De nossa parte, como consultoria especializada em Gestão de Intangíveis, propusemos, há 2 anos, a Metodologia IAM, que não resolve a questão contábil, mas resolve de forma comprovadamente bastante satisfatória questões como:
- Identificação dos ativos estratégicos relevantes para a competitividade da empresa, considerando seu setor, objetivos, conjuntura atual e mapa de stakeholders;
- Alinhamento estratégico de orçamentos, investimentos e planejamentos traduzidos em projetos, processos e iniciativas do dia a dia das empresas
- Categorização dos intangíveis em grupos de Capitais: Institucional, Intelectual, de Relacionamentos e Organizacional
- Desenvolvimento das Funções de Capital de Valor Institucional, Intelectual, de Relacionamentos e Organizacional, a partir da ponderação estratégica interna destes intangíveis e seu confrontamento com réguas e benchmarks externos e com coeficientes de ponderação gerados em entrevistas com stakeholders
- Qualificação dos projetos, iniciativas e processos corporativos em função dos grupos de Capital Intangível
- Desenvolvimento do modelo de gestão (PDCA-PMI) dos projetos e iniciativas ligadas a estes intangíveis, considerando sponsors, stakeholders, métricas, orçamentos, etc
- Construção dos cockpits de valor (dos ativos intangíveis) e de performance (dos projetos e iniciativas que carregam os ativos intangíveis) para acompanhamento e monitoramento da performance e da capacidade de geração e/ou proteção de valor possibilitada por estes intangíveis
- Construção do modelo de valor do Capital Intangível e de cada ativo associado à estratégia da empresa
- Desenvolvimento do balanço de intangíveis
- Geração de temas e fatos relevantes para comunicação corporativa, PR, RI, etc.
A grande questão em pauta é que os intangíveis, cuja identificação de resultados associados à sua performance não pode ser biunivucamente atribuída como geradora de resultados financeiros no curto-prazo, são, de fato, potencializadores e elementos sustentadores de competitividade futura e perenidade da corporação (valor econômico).
Fato é que o valor, associado a essa massa de intangíveis, é exógeno à corporação, i.e., depende da percepção dos stakeholders externos. E é esta parcela de ativos, que ainda não está – e não estará – contabilmente representada é, talvez, a mais importante e a maior responsável pela valorização ou desvalorização das corporações.
Ou seja, com ou sem IFRS, gerir o valor desta “outra metade” dos ativos intangíveis de forma estratégica e operacionalmente eficaz, identificando e mensurando seus impactos e relevância para o atingimento da estratégia e a diferenciação competitiva da empresa, sem sombra de dúvidas, é fundamental para gerar resultados indiscutivelmente tangíveis.